No âmbito do reforço do sistema de administração e gestão de terras com foco no acesso, registo e gestão da informação, em 2015 o Governo de Moçambique lançou o Programa Terra Segura, cujo objectivo principal é de regularizar cinco milhões de parcelas individuais (atribuição de títulos de DUATs) e delimitar quatro mil áreas ocupadas por comunidades locais, garantindo o reforço da segurança dos direitos de uso e aproveitamento da terra, bem como para promover investimentos responsáveis e assegurar o fluxo de benefícios às famílias e comunidades rurais.
Com o apoio da Associação Internacional para o Desenvolvimento (Grupo Banco Mundial), o Governo de Moçambique concebeu no âmbito da implementação do Programa Terra Segura o Projecto de Administração de Terras em Moçambique -MozLand (Terra Segura), cuja objectivo é de regularizar dois milhões de DUATs e delimitar mil e duzentas áreas ocupadas pelas comunidades locais em setenta e um distritos selecionados, contribuindo assim para a meta global do Programa Terra Segura.
Neste contexto, pretende-se contratar um serviço de consultoria para fazer uma avaliação geral do Projecto desde a sua efectividade, avaliando a adequação, eficiência e eficácia de sua implementação, bem como os produtos e resultados alcançados até o momento e desenvolvendo recomendações para quaisquer mudanças necessárias.
Para mais informações leia os Termos de Referência para Revisão do Meio Termo_Projecto MozLand_Terra Segura
Os documentos de candidatura deverão ser enviados até o dia 03 de Setembro de 2021 às 15h30, devendo a carta de candidatura ter o título “Consultoria para Revisão de Meio Termo” no seguinte endereço:
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS)
Praça dos Heróis, Caixa Postal-1406, Rés-do-chão
Maputo – Moçambique
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