Terra Segura

Projecto de Administração da Terra em Moçambique

ENQUADRAMENTO

No âmbito da implementação do Programa Terra Segura, o Governo de Moçambique, com o apoio da Associação Internacional para o Desenvolvimento (Grupo Banco Mundial), concebeu o Projecto MozLand (Terra Segura), cuja meta é de regularizar dois milhões de DUATs e delimitar mil e duzentas áreas ocupadas pelas comunidades locais em setenta e um distritos selecionados, contribuindo assim para a meta global do Programa Terra Segura.

A gestão, coordenação, supervisão, monitoria e avaliação do Projecto é da responsabilidade  do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tutelado pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), e  a supervisão técnica é assegurada pela Direcção Nacional da Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT), Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA) do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e a Direção Nacional de Organização Territorial (DNOT) do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).

OBJECTIVO DO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO (ODP)

• Fortalecer a segurança da posse da terra em distritos selecionados e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra.

Este objectivo será alcançado através de:

• Acelerar a consolidação do cadastro nacional da terra e o registo de DUATs;
• Realização de actividades de regularização sistemática da terra, delimitação de terras ocupadas pelas comunidades e integração do planeamento de base do uso da terra.
• Melhoria do quadro legal e operacional dos serviços de administração da terra;
• Fortalecimento da capacidade institucional e das comunidades para a administração da terra;
• Melhoria do cadastro e acessibilidade dos serviços e informações cadastrais ao público e
• Consciencialização sobre a importância dos direitos sobre a terra, em particular a nível das comunidades rurais.

ÁREAS DE IMPLEMENTAÇÃO

Geograficamente o Projecto cobre 71 distritos (46% dos 154 distritos do País) em todas as dez províncias

Mapa dos distritos cobertos pelo Projecto MozLand (Terra Segura)

COMPONENTES DO PROJECTO

O Projecto contempla quatro componentes que representam as áreas em que ele se vai concentrar, nomeadamente:

COMPONENTE 1 – Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento do Quadro Legal

1. Revisão da Política Nacional de Terras (PNT) e Quadro Legal do Sector de Terras;
2. Desenvolvimento institucional e capacitação;
3. Melhoria da infraestrutura e equipamentos;
4. Sistema de Gestão de Informação de Terra;

COMPONENTE 2 – Regularização Sistemática da Terra

1. Informação Pública e Sensibilização;
2. Mapeamento de Base;
3. Delimitação de terras ocupadas pelas comunidades (DELCOM) e regularização de direitos de uso da terra (RDUAT;

COMPONENTE 3– Coordenação e Gestão do Projecto;

COMPONENTE 4 – Componente de Contigência e Resposta a Emergência.

 MOZLAND_CERIP_Pest_Management_Plan

MOZLAND-IRM-CERC-Environmental and Social Management Framework

Annex to the Mozland RPF for the Mozland CERIP Implementation

 Relatório de Triagens Sociais e Ambientais em Cabo Delgado e Nampula no âmbito do CERIP

INDICADORES DE RESULTADO  

O Projecto tem os seguintes principais indicadores de resultado:

• Delimitar e registar no Sistema de Gestão de Informação sobre Terras (SiGIT) 1,200 Certificados de delimitação da comunidade, incluindo um plano de micro-zoneamento;
• Regularizar e registrar no SIGIT 2,000,000 de DUATs;
• Abrangir 700,000 beneficiários com DUATs registados no SiGIT (dos quais 40% registado em nome de mulheres ou em co-titularidade);
• Assegurar que pelo menos 75% de nível de satisfação dos beneficiários do DUATs em relação à regularização sistemática de terra;
• Reduzir até pelo menos USD 35 o custo de emissão por DUAT registado no SiGIT através de um processo sistemático de regularização terra;
• Garantir que 90% do SiGIT esteja actualizado, operacional e disponível para uso, incluindo um portal web que permite o acesso do público aos dados cadastrais nacionais.

• Terras ocupadas pelas comunidades delimitadas e direitos de uso da terra regularizados;
• Eficiência e acessibilidade dos serviços de administração de terra melhorados;
• Capacidade das instituições na gestão de terras e os respectivos recursos naturais fortalecidos;
• Custo para a emissão do DUAT reduzido;

• Melhoria do ambiente para a criação de iniciativas de investimento pelos agregados familiares, comunidades ou pelo sector privado

DOCUMENTOS DAS SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS

MOZLAND_Environmental_and_Social_Management_Framework

MOZLAND Social Risk Mitigation Strategy

MOZLAND Resettlement Policy Framework

Mozland GBV Assess Report 16 Feb 2022 final clean

CERIP GBV Assess Final 9 Feb 2022_Aprovado