Projecto de Administração da Terra em Moçambique
ENQUADRAMENTO
No âmbito da implementação do Programa Terra Segura, o Governo de Moçambique, com o apoio da Associação Internacional para o Desenvolvimento (Grupo Banco Mundial), concebeu o Projecto MozLand (Terra Segura), cuja meta é de regularizar dois milhões de DUATs e delimitar mil e duzentas áreas ocupadas pelas comunidades locais em setenta e um distritos selecionados, contribuindo assim para a meta global do Programa Terra Segura.
A gestão, coordenação, supervisão, monitoria e avaliação do Projecto é da responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tutelado pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), e a supervisão técnica é assegurada pela Direcção Nacional da Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT), Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA) do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e a Direção Nacional de Organização Territorial (DNOT) do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).
OBJECTIVO DO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO (ODP)
- Fortalecer a segurança da posse da terra em distritos selecionados e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra.
Este objectivo será alcançado através de:
- Acelerar a consolidação do cadastro nacional da terra e o registo de DUATs;
- Realização de actividades de regularização sistemática da terra, delimitação de terras ocupadas pelas comunidades e integração do planeamento de base do uso da terra.
- Melhoria do quadro legal e operacional dos serviços de administração da terra;
- Fortalecimento da capacidade institucional e das comunidades para a administração da terra;
- Melhoria do cadastro e acessibilidade dos serviços e informações cadastrais ao público e
- Consciencialização sobre a importância dos direitos sobre a terra, em particular a nível das comunidades rurais.
ÁREAS DE IMPLEMENTAÇÃO
Geograficamente o Projecto cobre 71 distritos (46% dos 154 distritos do País) em todas as dez províncias
Mapa dos distritos cobertos pelo Projecto MozLand (Terra Segura)
COMPONENTES DO PROJECTO
O Projecto contempla quatro componentes que representam as áreas em que ele se vai concentrar, nomeadamente:
COMPONENTE 1 – Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento do Quadro Legal
- Revisão da Política Nacional de Terras (PNT) e Quadro Legal do Sector de Terras;
- Desenvolvimento institucional e capacitação;
- Melhoria da infraestrutura e equipamentos;
- Sistema de Gestão de Informação de Terra;
COMPONENTE 2 – Regularização Sistemática da Terra
- Informação Pública e Sensibilização;
- Mapeamento de Base;
- Delimitação de terras ocupadas pelas comunidades (DELCOM) e regularização de direitos de uso da terra (RDUAT;
COMPONENTE 3– Coordenação e Gestão do Projecto;
COMPONENTE 4 – Componente de Contigência e Resposta a Emergência.
INDICADORES DE RESULTADO
O Projecto tem os seguintes principais indicadores de resultado:
- Delimitar e registar no Sistema de Gestão de Informação sobre Terras (SiGIT) 1,200 Certificados de delimitação da comunidade, incluindo um plano de micro-zoneamento;
- Regularizar e registrar no SIGIT 2,000,000 de DUATs;
- Abrangir 700,000 beneficiários com DUATs registados no SiGIT (dos quais 40% registado em nome de mulheres ou em co-titularidade);
- Assegurar que pelo menos 75% de nível de satisfação dos beneficiários do DUATs em relação à regularização sistemática de terra;
- Reduzir até pelo menos USD 35 o custo de emissão por DUAT registado no SiGIT através de um processo sistemático de regularização terra;
- Garantir que 90% do SiGIT esteja actualizado, operacional e disponível para uso, incluindo um portal web que permite o acesso do público aos dados cadastrais nacionais.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
- Terras ocupadas pelas comunidades delimitadas e direitos de uso da terra regularizados;
- Eficiência e acessibilidade dos serviços de administração de terra melhorados;
- Capacidade das instituições na gestão de terras e os respectivos recursos naturais fortalecidos;
- Custo para a emissão do DUAT reduzido;
IMPANCTO ALONGO PRAZO
- Melhoria do ambiente para a criação de iniciativas de investimento pelos agregados familiares, comunidades ou pelo sector privado
DOCUMENTOS DAS SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
MOZLAND_Environmental_and_Social_Management_Framework
MOZLAND Social Risk Mitigation Strategy
MOZLAND Resettlement Policy Framework
MOZLAND_CERIP_Pest_Management_Plan
MOZLAND-IRM-CERC-Environmental and Social Management Framework
Annex to the Mozland RPF for the Mozland CERIP Implementation
Relatório de Triagens Sociais e Ambientais em Cabo Delgado e Nampula no âmbito do CERIP
