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O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Administração de Terras (Terra Segura) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamentos de Serviços de Consultoria.
Os serviços incluem: i) a verificação de vários processos relacionados com a regularização de terras, leis aplicáveis e outros requisitos legais em vigor no país, metodologias para regularização da terra e instrumentos de salvaguardas (quadro de gestão ambiental e social e estratégia de mitigação de riscos, estratégia de violencia baseada no género) do Projecto MozLand, para efeitos de garantia de cumprimento e melhoramento da qualidade dos processos de atribuição de títulos de DUAT e DELCOM; ii) verificação exaustiva da transparencia do processo e da participação das comunidades, tratamento correcto das areas comuns, resolução ou registo e encaminhamento adequado de conflitos e queixas, incluindo sobreposicção com áreas de protecção, e apoio na certificação de que as famílias vulneráveis não perdem acesso a terra; e iii) reforço da capacidade dos actores nacionais envolvidos nos processos de regularização de terras de levar a cabo o controle e a garantia de qualidade dos processos.
O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Administração de Terras (Terra Segura) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamentos de Serviços de Consultoria.
Os serviços incluem: i) prestação de assistência ao processo de formulação da visão, missão e estratégia da administração da terra, ii) elaboração de proposta de opções de reestruturação para administração de terras e iii) elaboração de plano(s) de negócio(s) da(s) entidade(s) de administração de terras, incluindo o desenho de um sistema de monitoria e avaliação da implementação do(s) mesmo(s).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), promove actividades de desenvolvimento nas zonas rurais e nas áreas de conservação do país. Como forma de apoiar o sector do turismo a enfrentar o impacto negativo provocado pela COVID-19, o FNDS oferece uma oportunidade de financiamento para empresas afectadas pela pandemia, designada “Reconstruindo o Turismo Sustentável Face à Pandemia do Covid”, com vista a permitir que as empresas da indústria do turismo recuperem e continuem a desenvolver os seus negócios e ligações com os pequenos produtores e prestadores de serviços locais.
O financiamento é até 80% do custo do investimento, por um período de 1 ano.
A presente chamada irá abranger as empresas com actividades nas Paisagem da Costa dos Elefantes (Distrito de Matutuíne e Ilha de Inhaca), Paisagem de Sussundenga (Distrito de Sussundenga) e paisagem de Marromeu (Distritos de Marromeu, Cheringoma e Muanza).
Para saber mais, queira ler os seguintes documentos:
- Termos e Condições de Acesso ao Financiamento_Turismo Sustentável
- Perguntas Mais Frequentes_Turismo Sustentável
Clique aqui para aceder ao Formulário de Candidatura_Turismo Sustentável que deve ser preenchido em Português.
Contactos:
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Cel: 846453058
The Government of Mozambique has received financing from the World Bank toward the cost of the Mozambique Land Administration Project (Terra Segura) and intends to apply part of the proceeds toward payments under the contracts for the Acquisition of High-Resolution Aerial Photography and Orthorectified Imagery for Base Mapping.
The National Fund for Sustainable Development (FNDS) now invites sealed bids from eligible Bidders for the provision of Orthorectified Imagery covering about Two hundred and twelve thousand and twenty-five (212.025) Sq.km on 71 selected districts and cities, towns, and development areas of Mozambique to be acquired using aerial photography on a project duration of 24 (Twenty-four) months.
Please find the Bid Document on the following link: RFB_Aerial_Photography
Important note: All prospect bidders are advised to send an e-mail to Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. informing that they have downloaded the bid document and the emial adress through which they would like to receive any future communicatiobns regarding the bid
The Government of Mozambique has received financing from the World Bank toward the cost of the Mozambique Land Administration Project (Terra Segura) and intends to apply part of the proceeds toward payments under the contracts for the Acquisition of High-Resolution Aerial Photography and Orthorectified Imagery for Base Mapping.
Addendum 1_RFB_Aerial_Orthophoto_11032021
RFB_AerialPhoto_Clarification2_Cleared
AerialPhoto Addendum 2 Cleared
To follow on-line the Bid opening session, please use the following link: https://meet.google.com/zjw-swgx-tiu
The Government of Mozambique has received financing from the World Bank toward the cost of the Mozambique Land Administration Project (Terra Segura), and intends to apply part of the proceeds for consulting services.
The consulting services (“the Services”) include i) verification of the various processes that form part of land regularization against the applicable laws and other legal regulations of the country, the harmonized methodology for land regularization and the safeguard instruments (Environmental and Social Management Framework and Social Risk Mitigation Strategy, GBV Strategy) of the MozLand Project in order to certify compliance and enhance the quality of the processes of the DUAT tittles and DELCOMs; ii) full verification of the transparent community participation, proper handling of common areas, resolution or registration and proper referral of conflicts and claims, including overlaps with protection zones, and support for ensuring that vulnerable households do not lose access to land; and iii) strengthen the capacity of the key national actors involved in the land regularization, to undertake quality control and quality assurance processes.
The duration of the assignment is 17 months and must coincide with the Phase 01 of the LTR/DELCOM process.
For more details please read the Request for Expressions of Interest and the Terms of Reference for the Consultancy
Important note: For the purpose of dissemination to interested bidders of any additional information regarding this tendering procedure, after downloading the tender document, we request that you send to email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., the name of the company, contact person and email address.
