O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Administração de Terras (Terra Segura) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento de Serviços de Consultoria.
Os serviços incluem: i) a verificação de vários processos relacionados com a regularização de terras, leis aplicáveis e outros requisitos legais em vigor no país, metodologias para regularização da terra e instrumentos de salvaguardas (quadro de gestão ambiental e social e estratégia de mitigação de riscos, estratégia de violência baseada no género) do Projecto MozLand, para efeitos de garantia de cumprimento e melhoramento da qualidade dos processos de atribuição de títulos de DUAT e DELCOM; ii) verificação exaustiva da transparência do processo e da participação das comunidades, tratamento correcto das áreas comuns, resolução ou registo e encaminhamento adequado de conflitos e queixas, incluindo sobreposição com áreas de protecção, e apoio na certificação de que as famílias vulneráveis não perdem acesso a terra; e iii) reforço da capacidade dos actores nacionais envolvidos nos processos de regularização de terras de levar a cabo o controle e a garantia de qualidade dos processos.
A duração da consultoria é de 24 meses e deve coincidir com a fase II do processo de RDUAT/DELCOM.
Favor seguir este link para aceder aos Termos de Referência detalhados.
As manifestações de Interesse deverão ser feitas por escrito e entregues no endereço abaixo até às 15:30 do dia 23 de Maio de 2022.
