SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – FIRMAS
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, FP, está a implementar o Programa de Economia Rural Sustentável, denominado MozRural, com financiamento do Banco Mundial e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento do contrato que resulte na Contratação de Consultor para Auditoria da Implementação das Actividades de Salvaguardas Ambientais e Sociais no âmbito do Programa MozRural.
O objetivo principal é, o de avaliar o desempenho e eficácia da implementação dos instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais – Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS); Quadro de Política de Reassentamento (QPR); Quadro de Processo Participativo (QPP); Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI); Manual de Implementação do Programa- (PIM); Plano de Acção Contra a Violência Baseada no Género, Manual Operacional e Plataformas do MDR das 3 agências.
A firma será seleccionada observando os seguintes critérios, entre outros: (i) Experiência relevante comprovada de, pelo menos, cinco anos, na realização de auditorias ambientais e sociais, Estudos de Impacto Ambiental e Social; (ii) Experiência de trabalho em projectos de agricultura, pescas e de conservação; (iii) Amplo conhecimento prático do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial e domínio da legislação ambiental Moçambicana, sobretudo a referente á Avaliação de Impacto Ambiental e ás auditorias ambientais; (iv) Domínio da legislação laboral e de higiene e segurança do trabalho e da comunidade Moçambicana.
Assim, o FNDS, através do Programa MozRural, convida as firmas elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços acima referidos. As firmas interessadas deverão fornecer informações indicando que estão qualificados para executar os serviços (folhetos, descrição de trabalhos similares realizados, demonstrar habilidades apropriadas para a consultoria, anos de experiência na referida área, etc.).
As firmas serão seleccionadas de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no "World Bank Procurement Regulations for IPF Borrowers” datado de Fevereiro de 2025 e o método de selecção é: “Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS)” e do Decreto n° 79/2022 de 30 de Dezembro.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco Mundial de Fevereiro de 2025, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse. Além disso, consulte as seguintes informações específicas sobre conflitos de interesse relacionados a esta tarefa: “Os consultores não devem ser contratados para qualquer tarefa que esteja em conflito com suas obrigações anteriores ou atuais para com outros clientes, ou que possa colocá-los em uma situação ou posição de ser incapaz de realizar a cessão no melhor interesse do Mutuário.”
As Firmas poderão candidatar-se sob a forma de associações ou subcontratações de modo a aumentarem as suas competências, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint venture e/ou uma subcontratação. No caso de uma joint venture, todos os membros da joint venture, no caso de serem seleccionados, serão solidariamente responsáveis por todo o contrato (ENCONTRE AQUI OS TERMOS DE REFERÊNCIA).
As Firmas interessadas, podem obter mais informações no endereço abaixo indicado, das 8:30 às 15:00 horas, até 02 dias antes da data limite para a submissão das Manifestações de Interesse.
As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para o endereço abaixo indicado até às 15:00 horas do dia 16 de Maio de 2025. O exterior do envelope contendo a Manifestação de Interesse deve conter a seguinte informação: Concurso nº 258/CS/PERS/CQS/2025: Contratação de Consultor para Auditoria da Implementação das Actividades de Salvaguardas Ambientais e Sociais no âmbito do Programa MozRural.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, FP
Programa de Economia Rural Sustentável (MozRural)
Av. Vladimir Lenine, Nᵒ 174, 4° Andar Edificio do Millennium Park
E-mail – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Maputo, Moçambique
