O Fundo Nacional do Desenvolvimento Sustentável (FNDS) é uma pessoa colectiva, de Direito Público, com personalidade jurídica, dotado de autonomia financeira e patrimonial, tutelado pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, criado pelo Decreto nº 06/2016, de 24 de Fevereiro, tendo como objecto a captação de recursos financeiros, sua aplicação e gestão, em programas que assegurem um desenvolvimento sustentável do país, com maior enfoque nas vertentes ambiental e rural.

 

Nesta vertente o FNDS pretende aplicar parte do fundos do Projecto de Administração da Terra (MozLand-Terra Segura) financiado pelo Banco Mundial, para a contratação de serviços de concepção e produção de materiais de comunicação para execução de uma estratégia de comunicação.

 

Assim, o FNDS, convida por este meio, as empresas interessadas e elegíveis a apresentar propostas seladas para o Fornecimento dos Serviços. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações acedendo ao Anúncio Completo e/ou ao Documentos do Concurso.

 

ENDEREÇO:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA)

Av. Acordos de Lusaka-Praça dos Heróis, Edifício do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural-Bloco A-R/C, Tel:+258-21 327200, Caixa Postal n°1406 – Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;

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Maputo – Moçambique

The Sustainable Rural Economy Program is a multiphase program of the Ministry of Agriculture and Rural Development (MADER), the Ministry of Land and Environment (MTA), and the Ministry of Sea, Inland Waters and Fisheries (MIMAIP), financed by the World Bank. Phase 1 of the SREP will be implemented from 2021 for a period of 5 years across 6 provinces in the center and north of Mozambique. The first phase will invest $150m to improve the performance of targeted small agriculture producers and AgriMSMEs and improve natural resource management practices in selected project areas. The implementation of the SREP is coordinated by MADER through the National Fund for Sustainable Development (FNDS).

No âmbito da implementação de várias iniciativas de abrangência Nacional, com o objectivo de fomentar e financiar programas e projectos que garantam o desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo, com particular ênfase nas zonas rurais, o Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), está a lançar vários pacotes de concursos para apresentação de candidaturas aos fundos sob sua gestão, em que os candidatos pré-selecionados deverão apresentar Planos de Negócio.

O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Administração de Terras (Terra Segura) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamentos de Serviços de Consultoria.

Os serviços incluem: i) a verificação de vários processos relacionados com a regularização de terras, leis aplicáveis e outros requisitos legais em vigor no país, metodologias para regularização da terra e instrumentos de salvaguardas (quadro de gestão ambiental e social e estratégia de mitigação de riscos, estratégia de violencia baseada no género) do Projecto MozLand, para efeitos de garantia de cumprimento e melhoramento da qualidade dos processos de atribuição de títulos de DUAT e DELCOM; ii) verificação exaustiva da transparencia do processo e da participação das comunidades, tratamento correcto das areas comuns, resolução ou registo e encaminhamento adequado de conflitos e queixas, incluindo sobreposicção com áreas de protecção, e apoio na certificação de que as famílias vulneráveis não perdem acesso a terra; e iii) reforço da capacidade dos actores nacionais envolvidos nos processos de regularização de terras de levar a cabo o controle e a garantia de qualidade dos processos.

O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Administração de Terras (Terra Segura) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamentos de Serviços de Consultoria.

Os serviços incluem: i) prestação de assistência ao processo de formulação da visão, missão e estratégia da administração da terra, ii) elaboração de proposta de opções de reestruturação para administração de terras e iii) elaboração de plano(s) de negócio(s) da(s) entidade(s) de administração de terras, incluindo o desenho de um sistema de monitoria e avaliação da implementação do(s) mesmo(s).

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Conheça mais sobre o SUSTENTA
Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais

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Criação e Implementação: DotCom